Bolsonaro proíbe cobrar contribuição sindical no salário; entenda a mudança

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 873) que muda as regras da contribuição sindical paga pelos trabalhadores. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial na sexta-feira (1º).

Saiba o que é a contribuição sindical e entenda o que muda.

O que é a contribuição sindical?

A contribuição sindical, também conhecida como imposto sindical, é paga pelo trabalhador uma vez por ano e corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho (1/30 do salário mensal).

A maioria dos recursos é direcionada aos sindicatos, e parte vai para federações, confederações e para a chamada "conta especial emprego e salário", que custeia benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Ela é obrigatória?

A cobrança do imposto sindical deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista, que mudou dezenas de artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Antes, o valor era descontado diretamente do salário do trabalhador, geralmente do mês de março. Após a reforma, a contribuição ou a ser opcional, e o desconto exigia "autorização prévia e expressa" dos empregados.

O que muda com a MP de Bolsonaro?

Se o trabalhador aprovasse o pagamento do imposto sindical, o valor era descontado diretamente da folha de pagamento. Com a MP assinada por Bolsonaro, o recolhimento deixa de ser feito sobre o salário. O texto também ou a exigir apresentação de autorização do trabalhador "expressa e por escrito".

Agora, a cobrança a a ser feita por boleto bancário, que deve ser enviado por correio ou email ao trabalhador para que ele pague na rede bancária. Segundo o governo, a intenção é reforçar o caráter facultativo da contribuição.

E se a contribuição for decidida em assembleia?

A decisão do governo bloqueia decisões que retomem o recolhimento obrigatório da contribuição, mesmo se determinadas em assembleia ou negociação coletiva das entidades sindicais.

A mudança é definitiva?

Não. Como foi feita por medida provisória, precisa ser apreciada pelo Congresso, que tem um prazo de 120 dias para aprová-la ou barrá-la. Sindicatos e entidades civis também pode recorrer da medida no STF (Supremo Tribunal Federal).

Posso ter sido cobrado mesmo sem autorizar?

A reforma trabalhista ou a valer em novembro de 2017. Nos primeiros meses das novas regras, houve diversos casos de sindicatos que conseguiram na Justiça o direito de manter a cobrança obrigatória.

Em junho de 2018, porém, o STF decidiu que o fim da obrigatoriedade era constitucional, o que validou a mudança feita pela reforma e ajudou a esfriar as ações judiciais.

Como saber se paguei a contribuição?

A contribuição é tradicionalmente descontada no salário referente ao mês de março. Portanto, verifique seu contracheque ou holerite de abril, onde a empresa detalha o valor de seu salário e eventuais descontos ou acréscimos. Veja se houve alguma cobrança sob o nome "contribuição sindical".

Caso tenha havido desconto sem autorização, a indicação é entrar em contato com o setor de RH (recursos humanos) da empresa para pedir a devolução do valor.

Quero autorizar o desconto. O que faço?

Para evitar dor de cabeça no futuro, faça uma autorização por escrito, assine e entregue uma via para o RH da empresa e outra para o sindicato.

Há outros tipos de contribuição ao sindicato?

Pela reforma, não há mais nenhuma contribuição obrigatória para os sindicatos. O que existe são outras cobranças, que já eram opcionais antes e continuam sendo, como a assistencial, a confederativa e a mensalidade. Servem, por exemplo, para custear serviços que o sindicato pode oferecer aos filiados, como um clube ou assistência médica. Se você não é sindicalizado e não autorizou esses descontos, pode entrar em contato com o RH de sua empresa e pedir a devolução do dinheiro.